A Receita Federal publicou hoje (25.03.2021) a Resolução CGSN n. 158/2021, que prorrogou em 03 meses o pagamento dos impostos pelas empresas optantes do Simples Nacional. A medida foi adotada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional como uma resposta ao agravamento da crise econômica causada pela pandemia do covid-19 e deverá beneficiar cerca de 17 milhões de contribuintes, entre pequenas empresas e MEIs.

Os parcelamentos serão adiados da seguinte forma:

• Parcelas com vencimento em abril de 2021 poderão ser pagas em julho e agosto, com metade do valor em cada mês;
• Parcelas com vencimento em maio de 2021 poderão ser pagas em setembro e outubro, com metade do valor em cada mês;
• Parcelas com vencimento em junho de 2021 poderão ser pagas em novembro e dezembro, com metade do valor em cada mês.

O Simples Nacional é composto pelo IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto Sobre Serviços) e CCP (Contribuição Patronal Previdenciária).