Em 5/11/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps ns. 2.147.578/SP e 2.147.583/SP ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1290, em que se busca “Definir se incide a prescrição […]

Em 8/10/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps ns. 2.153.347/PR e 2.160.674/RS como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1290, em que se busca “a) decidir sobre […]

Em 5 de novembro de 2024, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n. 4080/AM que discutia a validade de norma […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral e definirá se a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a transferência de bens e […]

O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Rogério Schietti Cruz, indicou como candidatos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos […]

Em 25 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a apreciação do reconhecimento da Repercussão Geral do Tema 1345, que discute “se o ICMS deve ser incluído […]

Em 22 de outubro de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.439.539/RS, que discutia a cobrança de Imposto de Renda […]

Em 18 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a análise do Recurso Extraordinário (RE) n. 1.501.643 (Tema n. 1337), que discutia a aplicação da regra de […]

Em 18 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n. 1.489.562 (Tema n. 1338), em que se discutia a […]

Em 18 de outubro de 2024, o Plenário do STF concluiu o julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1174 (ARE n. 1.327.491/SC), que discutia a incidência da alíquota de […]