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Notícias - agosto 21 2025 at 10H07

STJ – Primeira Seção definirá se a contribuição ao PIS e a COFINS incidem sobre o ICMS-DIFAL.

Em 19/8/2025, o Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos especiais (REsps) ns. 2.174.178/SC, 2.181.166/SP e 2.191.532/ES ao rito dos recursos repetitivos através do Tema 1.372, no qual se busca […]

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Notícias - agosto 21 2025 at 10H06

STJ – Primeira Seção definirá se a prerrogativa do fisco de arbitrar a base de cálculo do ITCMD decorre diretamente do CTN ou está sujeita às normas específicas da Unidade da Federação.

Em 19/8/2025, o Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos especiais (REsps) ns. 2.175.094/SP e 2.213.551/SP ao rito dos recursos repetitivos através do Tema 1.371, no qual se busca “Definir […]

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Notícias - agosto 21 2025 at 10H06

STJ – Primeira Seção definirá se a cobrança de ICMS-DIFAL em operações interestaduais para consumidor final contribuinte estava suficientemente disciplinada na Lei Complementar n. 87/1996, antes da vigência da Lei Complementar n. 190/2022.

Em 18/8/2025, o Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos especiais (REsps) ns. 2.133.933/DF e 2.025.997/DF ao rito dos recursos repetitivos através do Tema 1.369, no qual se busca “Definir […]

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Notícias - agosto 18 2025 at 16H10

STJ – Primeira Seção poderá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de aplicação do limite de 20 salários mínimos às contribuições parafiscais ao INCRA, SEBRAE, FNDE, APEX e ABDI, conforme Lei nº 6.950/1981 e Decreto-Lei nº 2.318/1986.

O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Moura Ribeiro, indicou como candidatos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos os […]

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Notícias - agosto 18 2025 at 16H09

STJ – Primeira Seção poderá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de enquadramento da atividade de troca de óleo e coleta de OLUC por concessionárias na Categoria 18 do Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981, para fins de incidência da TCFA.

O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Moura Ribeiro, indicou como candidatos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos os […]

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Notícias - agosto 08 2025 at 17H06

STJ – Primeira Seção poderá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, a validade do adicional de 1% da COFINS-Importação incidente sobre produtos médico hospitalares, após a alteração introduzida pela Lei n. 12.844/2013 ao art. 8º, § 21, da Lei n. 10.865/2004.

O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Moura Ribeiro, indicou como candidatos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos os […]

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Notícias - agosto 08 2025 at 17H05

STJ – Primeira Seção poderá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, se são devidos honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, na hipótese de rejeição de impugnação à pretensão executória.

O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Moura Ribeiro, indicou como candidatos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos os […]

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Notícias - junho 25 2025 at 11H27

STJ – Primeira Seção definirá o momento da disponibilidade jurídica da renda em repetição de indébito tributário ou em reconhecimento do direito à compensação, para a caracterização do fato gerador do IRPJ e da CSLL, na hipótese de créditos ilíquidos.

Em 18/6/2025, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps ns. 2.172.434/SP, 2.153.547/SP, 2.153.817/SP e 2.153.492/SP ao rito dos recursos repetitivos através do Tema 1362, no qual se busca “Definir […]

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Notícias - junho 25 2025 at 11H27

STJ – Primeira Seção definirá se a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser equiparada à Guia de Informação e Apuração do ICMS (Difal) – GIA/ICMS, para a constituição do crédito tributário.

Em 18/6/2025, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps ns. 2.203.730/SP, 2.178.239/SP, 2.203.761/SP, 2.178.238/SP, 2.178.237/SP e 2.178.240/SP ao rito dos recursos repetitivos através do Tema 1363, no qual se […]

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Notícias - junho 25 2025 at 11H25

STJ – Primeira Seção discutirá a possibilidade de apuração de créditos de PIS e COFINS não cumulativo sobre o ICMS incidente em operação de aquisição, após a Lei 14.592/2023.

Em 24/6/2025, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps ns. 2.150.894/SC, 2.150.097/CE, 2.150.848/RS e 2.151.146/RS ao rito dos recursos repetitivos através do Tema 1364, no qual se discute a […]

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