Na sessão ordinária do dia 2/10/2023, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Recurso Especial (REsp) n. 1.551.761/PR, no qual a Fazenda Nacional questiona se […]

Na sessão ordinária do dia 2/10/2023, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial (REsp) n. 2.061.117/RJ, no qual se discutia a possibilidade de dedução […]

Na sessão ordinária do dia 2/10/2023, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial (REsp) n. 1.787.614/SP, no qual se discutiu se a Instrução Normativa […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no dia 29/9/2023, o julgamento do Agravo Interno na Reclamação (RCL) n. 60.726/RN. Referido recurso impugnou a decisão do Ministro Relator, […]

Na sessão ordinária do dia 28/9/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento da Ação Rescisória (AR) n. 3.616/PE, na qual se discute a legalidade […]

Na sessão do dia 27/9/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Embargos de Divergência no Recurso Especial (EREsp.) n. 1.571.933/SC, no qual se discute a […]

A primeira instância do con tencioso administrativo fiscal é dominada por pro­ cessos envolvendo o IRPF e a Cofins: 95.650 e 27.194 casos estavam em tramitação, respectivamente, até janeiro de 2021, […]

Conversamos com o tributarista Hamilton Dias de Souza sobre a sua visão sobre a reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional. Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, […]

No dia 28/8/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsps) ns. 2.039.132/SP, 2.013.920/RJ, 2.035.296/SP, 1.971.965/PE e REsp 1843631/PE ao rito repetitivo (Tema n. […]

Em 02/08/2023, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com 11 vetos, a Lei Complementar nº 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias […]