Na sessão ordinária do dia 22/8/2023, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  suspendeu novamente o julgamento do Agravo Interno no Recurso Especial (REsp) 1.961.685/SP, em que se […]

Na sessão ordinária do dia 22/8/2023, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  suspendeu o julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.753.262/SP, em que se discute a incidência do […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE n. 1.420.691/SP (Tema n. 1.262), no qual se discute “a possibilidade de o contribuinte obter a restituição […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE n. 1.426.271/CE (Tema n. 1.266), no qual se discute a “incidência da regra da anterioridade anual e […]

A 3ª Turma da CSRF, por maioria de votos (7×1), decidiu que os valores de bônus pagos pelas montadoras às concessionárias, em razão da venda de automóveis, fazem parte da […]

Em 20/07/2023, a 3ª Turma da CSRF, por maioria de votos (6×2), afastou a possibilidade de o contribuinte aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre fretes de produtos acabados. Prevaleceu […]

O empresário é obrigado a trocar de modelo em alguns casos; em outros, pode ser mais vantajoso fazer a mudança Os regimes tributários determinam como funciona o pagamento de impostos […]