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Em 8/10/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps ns. 2.153.347/PR e 2.160.674/RS como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1290, em que se busca “a) decidir sobre […]

Em 5 de novembro de 2024, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n. 4080/AM que discutia a validade de norma […]

ARTIGO JOTA – Por Daniel Corrêa Szelbracikowski e Gabriela Gonçalves Barbosa Neste artigo, abordaremos os principais problemas identificados no PLP 68/2024 em relação à tributação dos serviços financeiros, incluindo as indefinições […]

Trecho foi retirado do texto do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados Gabriel Garcia da CNN , Brasília 30/10/2024 às 19:48 | Atualizado 30/10/2024 às 20:25 […]

16 de julho de 2024, 13h21 Por Renato de Mello Jorge Silveira e Mário Luiz Oliveira da Costa   Hamilton Dias de Souza é dessas figuras marcantes que impactam, tudo […]