O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 2/9/2026, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.479.774/RJ (Tema 1.309/RG), que tratou da exigibilidade da contribuição ao PIS e da COFINS sobre as […]

Em 31/8/2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsps) ns. 2.239.211/PE, 2.239.811/PB e 2.261.206/CE ao rito dos recursos repetitivos, sob o Tema 1.473/RR, para “Definir se […]

No julgamento virtual iniciado em 21/08/2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário (RE) nº 870.214, em que se discute a possibilidade de […]

O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 12/8/2026, o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.774/MT e 7.775/RO, ajuizadas contra leis dos Estados de Mato Grosso e Rondônia que […]

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.593.784 (Tema 1455/RG), em que se discutiu, à luz do artigo 156, § 1º, da Constituição […]

Daniel Corrêa Szelbracikowski entrevistou Dr. Rodrigo Castaldeli, diretor jurídico da Álya Construtora, sobre os impactos da reforma tributária no setor de construção civil, os desafios da transição para os novos tributos […]

Daniel Corrêa Szelbracikowski conversou com Dr. Denis Chequer, assessor jurídico da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, ABINEE,  sobre os impactos da reforma tributária na indústria tecnológica e eletroeletrônica […]

Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto municipal, mas alcançada pelos novos tributos O fato de o emissor de notas fiscais eletrônicas municipal não […]