Na sessão ordinária do dia 3/11/2026, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial (REsp) n. 2.250.292/SP, no qual se discutia a aplicação, à Contribuição […]

PUBLICADO POR O BRASILIANISTA Autora: Camila Lutfi Publicado em: 29 de outubro de 2026 Link para a matéria original: https://obrasilianista.com.br/2026/10/29/economia/aliquota-referencia-cbs-risco-servicos-ibs/ Especialistas tributários avaliam a decisão do TCU em fixar a […]

PUBLICADO POR CONSULTOR JURÍDICO Autores: Hamilton Dias de Souza e Luís Felipe Vieira Rangel Publicado em: 29 de outubro de 2026 Link para a matéria original: https://conjur.com.br/2026-out-28/inquerito-das-fake-news-o-fim-de-uma-excecao-duradoura/ O presidente do […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 21/10/2026, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n. 592.616 (Tema 118/RG). O recurso tratou da constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Serviços de […]

RESUMO: O artigo examina a reforma tributária brasileira introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, com foco no modelo IBS/CBS e em seus efeitos […]

PUBLICADO POR CONSULTOR JURÍDICO Autores: Daniel Correa Szelbracikowski Publicado em: 13 de outubro de 2026 Link para a matéria original: https://conjur.com.br/2026-out-13/custos-do-split-payment-com-execucao-da-arrecadacao-devem-ser-remunerados/ A EC 132/2023 instituiu a reforma tributária sobre o […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a realizar as primeiras sessões virtuais destinadas à análise de propostas de submissão de Recursos Especiais (REsps) ao regime da relevância da questão […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 7/10/2026, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n. 835.818 (Tema 843/RG). O recurso tratava da possibilidade de exclusão da base de cálculo da […]