O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 12/8/2026, o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.774/MT e 7.775/RO, ajuizadas contra leis dos Estados de Mato Grosso e Rondônia que […]

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.593.784 (Tema 1455/RG), em que se discutiu, à luz do artigo 156, § 1º, da Constituição […]

Daniel Corrêa Szelbracikowski entrevistou Dr. Rodrigo Castaldeli, diretor jurídico da Álya Construtora, sobre os impactos da reforma tributária no setor de construção civil, os desafios da transição para os novos tributos […]

Daniel Corrêa Szelbracikowski conversou com Dr. Denis Chequer, assessor jurídico da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, ABINEE,  sobre os impactos da reforma tributária na indústria tecnológica e eletroeletrônica […]

Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto municipal, mas alcançada pelos novos tributos O fato de o emissor de notas fiscais eletrônicas municipal não […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou quatro recursos especiais ao rito dos repetitivos para “definir o teor do conceito de contemporaneidade da avaliação para identificação do preço […]

Daniel Corrêa Szelbracikowski e Gabriela Barbosa, sócios da Advocacia Dias de Souza, conversam com Dr. Fernando Facury Scaff, fundador do Centro de Estudos Constitucionais do STF, sobre os impactos da […]