RESUMO: O artigo examina a reforma tributária brasileira introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, com foco no modelo IBS/CBS e em seus efeitos […]

PUBLICADO POR CONSULTOR JURÍDICO Autores: Daniel Correa Szelbracikowski Publicado em: 13 de outubro de 2026 Link para a matéria original: https://conjur.com.br/2026-out-13/custos-do-split-payment-com-execucao-da-arrecadacao-devem-ser-remunerados/ A EC 132/2023 instituiu a reforma tributária sobre o […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a realizar as primeiras sessões virtuais destinadas à análise de propostas de submissão de Recursos Especiais (REsps) ao regime da relevância da questão […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 7/10/2026, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n. 835.818 (Tema 843/RG). O recurso tratava da possibilidade de exclusão da base de cálculo da […]

PUBLICADO POR CONSULTOR JURÍDICO Autores: Cairo Trevia Chagas e Victor Hugo Jacob Covolato Publicado em: 22 de setembro de 2026 Link para a matéria original: https://conjur.com.br/2026-set-22/guilhotina-de-hume-tem-2-gumes-havera-relevancia-nao-veicula-presuncao/ Com a recente regulamentação […]

Na sessão ordinária do dia 9/9/2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos Especiais (REsps) ns. 2.215.075/SC e 2.177.940/RS, afetados ao rito dos recursos repetitivos […]

Na sessão ordinária do dia 9/9/2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos Especiais (REsps) ns. 2.123.906/SP, 2.123.904/SP e 2.123.902/SP, afetados ao rito dos recursos […]

Na sessão ordinária do dia 9/9/2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos Especiais (REsps) ns. 2.182.044/RN e 2.199.392/RJ, afetados ao rito dos recursos repetitivos […]