Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto municipal, mas alcançada pelos novos tributos O fato de o emissor de notas fiscais eletrônicas municipal não […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou quatro recursos especiais ao rito dos repetitivos para “definir o teor do conceito de contemporaneidade da avaliação para identificação do preço […]

Daniel Corrêa Szelbracikowski e Gabriela Barbosa, sócios da Advocacia Dias de Souza, conversam com Dr. Fernando Facury Scaff, fundador do Centro de Estudos Constitucionais do STF, sobre os impactos da […]

Em deliberação no Plenário Virtual concluída em maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da controvérsia tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1.591.585/SC, cadastrado como Tema […]

Na sessão ordinária de 19/5/2026, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial (REsp) n. 2.149.868/RJ, em que se discute a inclusão, na base do […]

Na sessão de 19/5/2026, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Recurso Especial (REsp) 2.165.276/RS, que discutia o direito ao creditamento da Contribuição para […]

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 reservaram um regime específico para o setor financeiro. Com isso, reconheceram que a lógica da intermediação financeira não se […]

“Constituição Tributária Comentada — Após a Reforma Tributária” é o novo livro que o advogado tributarista Daniel Corrêa Szelbracikowski (Dias de Souza Advogados Associados), lança dia 6/5, em Brasília-DF, no […]