Na sessão ordinária do dia 2/10/2023, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Recurso Especial (REsp) n. 1.551.761/PR, no qual a Fazenda Nacional questiona se […]

Na sessão ordinária do dia 2/10/2023, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial (REsp) n. 2.061.117/RJ, no qual se discutia a possibilidade de dedução […]

Na sessão ordinária do dia 2/10/2023, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial (REsp) n. 1.787.614/SP, no qual se discutiu se a Instrução Normativa […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no dia 29/9/2023, o julgamento do Agravo Interno na Reclamação (RCL) n. 60.726/RN. Referido recurso impugnou a decisão do Ministro Relator, […]

Por Daniel Corrêa Szelbracikowski e José Roberto Afonso A AGU concordou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.064, com a declaração de inconstitucionalidade das ECs 113/21 e 114/22, promulgadas […]

Na sessão ordinária do dia 28/9/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento da Ação Rescisória (AR) n. 3.616/PE, na qual se discute a legalidade […]

Na sessão do dia 27/9/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Embargos de Divergência no Recurso Especial (EREsp.) n. 1.571.933/SC, no qual se discute a […]

A primeira instância do con tencioso administrativo fiscal é dominada por pro­ cessos envolvendo o IRPF e a Cofins: 95.650 e 27.194 casos estavam em tramitação, respectivamente, até janeiro de 2021, […]

Conversamos com o tributarista Hamilton Dias de Souza sobre a sua visão sobre a reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional. Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, […]