Hamilton Dias de Souza discute desafios e mudanças na estrutura tributária brasileira

A reforma tributária foi tema do Inovação & Negócios desta quinta-feira (16). Em entrevista ao programa, o advogado Hamilton Dias de Souza comenta as perspectivas sobre as mudanças que buscam reorganizar o sistema fiscal brasileiro.

A proposta atual da reforma visa simplificar os impostos indiretos ao criar um novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No entanto, o advogado alerta para potenciais riscos da centralização fiscal, o que poderia enfraquecer a autonomia dos entes federativos locais.

“O sistema foi ficando disfuncional, e quando o sistema fica disfuncional sugere-se que ele passe por uma reestruturação, por uma reforma. Daí vem a ideia de uma reforma tributária, não de uma reforma tributária ampla, como seria de rigor. Eu falei das contribuições, penso que as contribuições desfiguram o sistema como tal, desfiguram a partilha de poder, a partilha de competências tributárias, e isso mereceria uma consideração à parte”, afirma.

Além disso, o especialista ressalta as dificuldades das novas normas fiscais introduzidas pela reforma, questionando se elas realmente trariam simplicidade ou manteriam o conflito existente no cenário do país.

“Dentro dessa reforma, o que se pretendia é que houvesse facilidade, simplicidade, transparência, enfim, que o contribuinte não tivesse dificuldade para pagar o imposto e que ele soubesse o que ele vai ao final pagar. […] Eu fico imaginando como é que a jurisprudência vai se pacificar com relação a todas essas normas. […] É uma reforma que muda sensivelmente a estruturação do sistema e substitui impostos dos estados e dos municípios por um único imposto”, complementa.

O programa foi ao ar no quadro Inovação e Negócios, na Record News! Acesse na íntegra no link: https://www.youtube.com/watch?v=YdhEJ9R3EyI&t=1s