O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em sessão presencial marcada para 21/5/2026, duas ações que questionam trechos da Lei Complementar 214/2025, norma que regulamenta a reforma tributária. Os […]

Tributaristas esperavam que regulamentação da Lei Complementar 225/2026 fizesse distinção para créditos considerados não exigíveis A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) frustraram tributaristas ao manter a […]

Em meio à maior reforma fiscal das últimas décadas, tributação deixa de ser tema de bastidor e passa a ocupar o centro da estratégia empresarial Há momentos em que o […]

Lei estabelece efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025, anula a competência de janeiro e permite a restituição de valores pagos indevidamente. A cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura […]

Em 16/3/2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais (REsps) 2.221.127/PE, 2.171.374/RS, 2.188.361/RS e 2.188.282/PR ao rito dos recursos repetitivos, por meio do Tema 1.416, para “Definir se […]

Em 13/3/2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais (REsps) 2.238.885/SP e 2.238.889/DF ao rito dos recursos repetitivos, por meio do Tema 1.415, para “Definir se, na apuração […]

PUBLICADO POR CONSULTOR JURÍDICO Autor: Cairo Trevia Chagas Publicado em: 4 de março de 2026 Link para a matéria original: https://www.conjur.com.br/2026-mar-04/o-conceito-de-jurisprudencia-dominante-para-fins-de-modulacao/ Encontra-se pendente de julgamento, na Corte Especial do Superior […]

Em 3/3/2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais (REsps) 2.215.141/PE, 2.239.970/PE e 2.215.553/PE ao rito dos recursos repetitivos, por meio do Tema 1.413, para “Definir se é […]