O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para mudar os critérios atuais de pagamento de precatórios. A ideia é pagar à vista as […]

Proposta de diminuição da alíquota do IRPJ foi apresentado na Câmara e pode entrar em votação em agosto, após o recesso parlamentar O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) entregou terça-feira, 13, […]

Redução na alíquota de IRPJ, taxação de dividendos e novo IRPF são as questões que mais chamam a atenção O deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA) apresentou, nesta terça-feira (13), uma […]

Nesta quinta-feira (1/7), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou portaria que regulamenta as reuniões de julgamentos não presenciais, bem como as sessões extraordinárias remotas para julgamento de representação […]

O teto de julgamento de até R$ 36 milhões está mantido O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) transmitirá ao vivo as sessões de julgamento por videoconferência a partir de […]

A Primeira Seção do STJ reiniciou o julgamento do Recurso Especial nº 1.470.443/PR (tema repetitivo nº 878), que definirá a regra geral de incidência do imposto de renda sobre juros […]

No dia 23/06/2021 a Primeira Seção do STJ, por maioria de votos, pacificou o dissídio jurisprudencial existente entre as Turmas de Direito Público e reconheceu que a redução de 100% […]

Mas traz limites de dedução de impostos (de 30% ou 50%, a cada exercício, a depender do tipo de empresa) e não vale para todas as companhias – apenas as que […]

Empresas questionam exigência da Cide sobre remunerações de contratos em que não há transferência de tecnologia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, tirou da pauta uma […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 607.109/PR, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n.  304), em que se discutia a apropriação de créditos de PIS […]