O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1122, o qual foi indexado da seguinte forma: “Imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de […]

A Primeira Turma do STJ iniciou, no dia 02/12/2020, o julgamento conjunto dos Recursos Especiais ns. 1.849.819/PE, 1.845.082/SP e 1.725.452/RS que discutem a legalidade da revogação antecipada de benefício fiscal […]

A Corte Especial do STJ, por maioria de votos, afetou os Recursos Especiais ns. 1.850.512/SP e 1.877.883/SP à sistemática repetitiva para definir o alcance da norma inserta no §8º do […]

Em 18/11/2020, o Ministro Og Fernandes incluiu, em julgamento virtual, os Recursos Especiais nº 1.850.512/SP e 1.877.883/SP para deliberar acerca da possibilidade de afetação, à sistemática repetitiva, de tema atinente […]

20 de novembro de 2020, 6h03 Por Daniel Corrêa Szelbracikowski e Rhuan Rafael Lopes de Oliveira Em 2016 foi alterada, pela Lei Complementar 157/16 (LC 157/16), a sujeição ativa e o aspecto espacial […]

A Corte Especial do STJ voltou a julgar o Recurso Especial nº 1.644.077/PR cuja controvérsia se reporta à possibilidade, ou não, de fixação de honorários advocatícios com base na apreciação […]

O Plenário do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 990.115/SP (tema n. 1113), no qual se discute a inclusão do valor da subvenção econômica da Lei 10.604/2002 na […]

O Pleno iniciou o julgamento do RE 1.287.019/DF, afetado pelo rito da repercussão geral (tema n. 1.093), em que se discute a necessidade de edição de lei complementar visando a cobrança […]

            Em 04/11/2020 e em 11/11/2020 o Pleno do STF, em sessão realizada por videoconferência, deu continuidade ao julgamento conjunto das ADIs 1.945/MT e 5.659/MG, em que se discute a […]

O Plenário do STF reconheceu a existência de repercussão geral no ARE 1.288.550/PR (tema n. 1112), acerca da controvérsia relativa à existência de direito adquirido à diferença de correção monetária dos […]