Por Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Ives Gandra da Silva Martins, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza “Uma nação que tenta prosperar à base de impostos é como um homem com os pés […]

No dia 28/8/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsps) ns. 2.039.132/SP, 2.013.920/RJ, 2.035.296/SP, 1.971.965/PE e REsp 1843631/PE ao rito repetitivo (Tema n. […]

Em 02/08/2023, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com 11 vetos, a Lei Complementar nº 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias […]

Na sessão ordinária do dia 22/8/2023, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  suspendeu novamente o julgamento do Agravo Interno no Recurso Especial (REsp) 1.961.685/SP, em que se […]

Na sessão ordinária do dia 22/8/2023, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  suspendeu o julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.753.262/SP, em que se discute a incidência do […]

Por Hamilton Dias de Souza Em 1º de maio de 2023, o presidente da República editou as Medidas Provisórias 1.171 e 1.172. A primeira pretendeu alterar a legislação tributária, para […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE n. 1.420.691/SP (Tema n. 1.262), no qual se discute “a possibilidade de o contribuinte obter a restituição […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE n. 1.426.271/CE (Tema n. 1.266), no qual se discute a “incidência da regra da anterioridade anual e […]

A 3ª Turma da CSRF, por maioria de votos (7×1), decidiu que os valores de bônus pagos pelas montadoras às concessionárias, em razão da venda de automóveis, fazem parte da […]