No dia 4/12/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsps) ns. 2.091.203/SP, 2.091.202/SP, 2.091.204/SP e 2.091.205/SP ao rito repetitivo (Tema n. 1223) para […]

O Supremo Tribunal Federal concluiu a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) n. 7066, 7070 e 7078, nas quais se discute a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e […]

Por Sílvio Ribas  O desfecho da votação da reforma tributária no Senado, realizada em dois turnos na noite desta quarta-feira (8), revelou a interferência de fatores distintos, que vão além […]

Na sessão ordinária do dia 25/10/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos Repetitivos (REsps.) 2.006.663/RS 2.019.320/RS e 2.021.313/RS (Tema 1187), nos quais se buscava […]

Na sessão ordinária do dia 25/10/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento dos Recursos Repetitivos (REsps.) ns. 1.898.532/CE e 1.905.870/PR (Tema 1079), que buscam […]

A Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Assusete Magalhães, indicou como candidatos a afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os […]

A decisão, por maioria de votos, foi dada nesta semana pela 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção Por Beatriz Olivon — De Brasília – 17/10/2023 A Lojas Americanas […]

2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção Processo: 10814.725129/2015-06 Partes: Mobicar Comércio Auto Peças Ltda e Fazenda Nacional Relator: Walker Araújo (Mariel Orsi Gameiro ad hoc) Com aplicação do […]

Na sessão ordinária do dia 11/10/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento dos Embargos de Divergência no Agravo em Recurso Especial (EAREsp) n. 1.775.781/SP, […]

A Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicou novas discussões tributárias como candidatas à afetação para julgamento sob o rito dos Recursos Repetitivos. Os […]