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Confira as principais
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Dias de Souza e do
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Notícias - outubro 21 2024 at 14H33

STF – Pleno decide sobre repercussão geral do ICMS na Base de Cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido.

Em 18 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à apreciação do reconhecimento da Repercussão Geral do Tema 1345, que discute “se o ICMS deve ser […]

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Notícias - outubro 11 2024 at 11H01

STJ – Primeira Seção define que não cabem honorários advocatícios em execuções fiscais extintas por prescrição intercorrente.

Na sessão ordinária do dia 9/10/2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos Especiais ns. 2.046.269/PR, 2.050.597/RO e 2.076.321/SP (Tema 1229), que buscavam “Definir se […]

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Notícias - outubro 11 2024 at 11H00

STJ – Primeira Seção define que débitos tributários anteriores à arrematação do imóvel em leilão não são de responsabilidade do arrematante.

Na sessão ordinária do dia 9/10/2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos Especiais ns. 1.914.902/SP, 1.944.757/SP e 1.961.835/SP (Tema 1134), que discutiam a “Responsabilidade […]

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Notícias - outubro 04 2024 at 12H03

STF – Pleno discute o reconhecimento da repercussão geral de novos temas.

Em 4 de outubro de 2024, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar novos temas de repercussão geral. O Tema 1331, em discussão no RE 1.499.539, trata […]

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Notícias - outubro 03 2024 at 18H46

STF – Pleno decide que o Poder executivo pode reduzir o REINTEGRA.

Em 3/10/2024, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.055/DF e 6.040/DF, que discutiam a possibilidade de o Poder Executivo reduzir livremente […]

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Notícias - setembro 27 2024 at 16H41

STJ – Primeira Seção definirá se o benefício do PERSE exige o cadastro no CADASTUR e se pode ser usufruído por empresas optantes do simples nacional.

Em 23/9/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps ns. 2.126.428/RJ, 2.126.436/RJ, 2.130.054/CE, 2.138.576/PE, 2.144.064/PE e 2.144.088/CE como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1283, em que se […]

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Notícias - setembro 19 2024 at 16H46

STJ – Primeira Seção poderá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, se o PIS e a COFINS compõem a base de cálculo do IPI.

O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Rogério Schietti Cruz, indicou como candidatos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos […]

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Notícias - setembro 05 2024 at 14H29

STJ – Segunda Turma suspende julgamento acerca da cobrança de ISS em serviços portuários.

Na sessão ordinária do dia 3/9/2024, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial (REsp) n. 2.098.242/RS, cuja discussão central foi o arbitramento da base […]

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Notícias - setembro 05 2024 at 14H28

STJ – Segunda Turma decide que não há direito à suspensão de PIS/COFINS na venda de frangos no atacado a revendedores .

Na sessão ordinária do dia 3/9/2024, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial (REsp) n. 2.098.242/RS, cuja discussão central foi o arbitramento da base […]

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Notícias - setembro 05 2024 at 14H26

STJ – Primeira Seção poderá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, a incidência da prescrição intercorrente trienal às infrações de natureza não tributária.

O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Rogério Schietti Cruz, indicou como candidatos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos […]

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