O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no RE 1.525.407/CE (Tema n. 1373), no qual se discute o “ajuizamento de ação para o reconhecimento […]

Em 24/2/2025, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps ns. REsps 2.151.903/RS, 2.151.904/RS e 2.151.907/RS ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.312), com o objetivo de “Definir se as […]

Em 24/2/2025, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps ns. 2.057.984/CE e 2.139.074/PE ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.311), com o objetivo de “Saber se o curso do […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou a análise da repercussão geral do Tema n. 1373 acerca do “ajuizamento de ação para o reconhecimento de isenção de imposto de […]

Na sessão do dia 12/2/2025, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial (REsp) n. 1.999.905/RS, cuja discussão central foi a exclusão da Contribuição Previdenciária […]

Na sessão ordinária do dia 6/2/2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento dos Embargos de Declaração nos Recursos Especiais ns. 1.138.695/SC (Tema 504) e […]

Na sessão ordinária do dia 6/2/2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos Especiais ns. 2.160.674/RS e 2.153.347/PR (Tema 1290), que buscavam “a) decidir sobre […]

Da redação de LexLegal A publicação da Portaria PGFN/MF nº 95/2025 no Diário Oficial da União trouxe novas regras para o reconhecimento da regularidade fiscal em situações específicas de débitos tributários. A norma estabelece […]

Em 18/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps ns. 2.119.311/SC, 2.143.866/SP e 2.143.997/SP ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.304), com o objetivo de “Definir se é possível, […]

O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Rogério Schietti Cruz, indicou como candidatos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos […]