O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se o prazo de cinco anos para a compensação de créditos tributários reconhecidos por decisão judicial exige apenas o início da compensação […]

Em 17/4/2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial (REsp) 2.223.487/RS ao rito dos recursos repetitivos, por meio do Tema 1.427, para “Definir se os serviços odontológicos se […]

Em 17/4/2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais (REsps) 2.227.090/CE, 2.217.950/PE, 2.227.299/SE e 2.204.190/AL ao rito dos recursos repetitivos, por meio do Tema 1.428, para “Definir se […]

Daniel Corrêa Szelbracikowski e Júlio César Soares conversam com o sócio fundador da Advocacia Dias de Souza, Hamilton Dias de Souza, sobre a evolução do sistema tributário desde a Constituição […]

Daniel Corrêa Szelbracikowski e Júlio César Soares conversam com Dr. Rodrigo Cardozo Miranda, executivo jurídico e conselheiro do CONAR, sobre reforma tributária e os possíveis  desdobramentos, finalidades e critérios da […]

Daniel Corrêa Szelbracikowski e Júlio César Soares conversam com Dr. Eduardo Freitas, gerente jurídico da Febraban, sobre reforma tributária, seu período de transição e seus desdobramentos, como a implementação do […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em sessão presencial marcada para 21/5/2026, duas ações que questionam trechos da Lei Complementar 214/2025, norma que regulamenta a reforma tributária. Os […]

Lei estabelece efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025, anula a competência de janeiro e permite a restituição de valores pagos indevidamente. A cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura […]

Em 16/3/2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais (REsps) 2.221.127/PE, 2.171.374/RS, 2.188.361/RS e 2.188.282/PR ao rito dos recursos repetitivos, por meio do Tema 1.416, para “Definir se […]

Em 13/3/2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais (REsps) 2.238.885/SP e 2.238.889/DF ao rito dos recursos repetitivos, por meio do Tema 1.415, para “Definir se, na apuração […]