O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Moura Ribeiro, indicou como candidatos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos os recursos especiais (REsps) ns. 2.070.059/SP e 2.212.406/SP, que visam à “Incidência de contribuição previdenciária no âmbito da chamada stock option plan.”.

Os recursos foram distribuídos ao Ministro Sérgio Kukina, que poderá submeter os casos ao exame da Primeira Seção do STJ, para fins de afetação ao rito dos recursos repetitivos.