ARTIGO POR VALOR ECONÔMICO

Autor: Ricardo Bomfim.

Publicado em: 23 de maio de 2025.

Link para a matéria original: https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2025/05/23/aumento-no-iof-pode-ampliar-utilizao-de-stablecoins-para-evaso-fiscal.ghtml

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Com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo, diversos especialistas apontam que o uso de “stablecoins”, moedas digitais de valor atrelado ao de divisas tradicionais, pode aumentar para a prática de evasão fiscal. Fernando Marques Borges, diretor da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), afirmou que pode haver uma fuga de recursos dos canais tradicionais nas instituições financeiras e corretoras para evitar a tributação, e as stablecoins seriam um dos destinos prováveis.

Júlio César Soares, sócio da Advocacia Dias de Souza, diz que a elevação considerável nas alíquotas do IOF pode estimular empresas a explorarem alternativas de financiamento menos dispendiosas.

“Nesse contexto, as stablecoins emergem como uma possível ferramenta para estratégias que resultem em evasão ou elisão fiscal”, aponta.

Soares explica que stablecoins de valor pareado ao dólar, tais quais USDT (da Tether) e USDC (Circle), oferecem um mecanismo para a realização de transferências internacionais com agilidade e custos reduzidos, frequentemente à margem das regulamentações tradicionais.

O advogado argumenta que há um risco real de que as empresas usem stablecoins para estruturar operações de crédito ou financiamento para evitar a incidência de IOF através de offshores e simulações de contratos. “O próprio governo, ao majorar a alíquota do IOF, pode estar incentivando a desintermediação financeira e a migração para ativos digitais ainda pouco regulados no Brasil”, avalia.

A opinião é compartilhada por Alexandre Teixeira Jorge, sócio da área tributária do BBL Advogados. Para ele, o aumento de carga tributária com efeitos imediatos compromete a previsibilidade das pessoas.

“Isso estimula a busca por alternativas que hoje não são tributadas pelo imposto, como a compra de stablecoins atreladas a moedas estrangeiras, sendo que, em algumas hipóteses, isso pode ter implicações penais”, comenta.

Para André Franco, CEO da casa de análise Boost Research, investimentos no exterior vão sofrer e criptomoedas poderão ser uma alternativa para isso. “Se o fundo de dólar vai comprar o ativo pagando o IOF, isso será embutido no custo do fundo. Se o usuário comprar diretamente dentro de corretoras de criptomoedas as stablecoins, fica livre dessa taxa”, diz.

João Henrique Gasparino, sócio da empresa de consultoria Grupo Nimbus, afirma que a elevação do IOF tende a empurrar parte dos brasileiros para as stablecoins, mas o efeito tem data de validade, pois o Banco Central (BC) está trabalhando desde o ano passado em uma regulamentação para este tipo de ativo, equiparando-o ao câmbio tradicional. “Se isso acontecer e a Receita decidir cobrar IOF de stablecoins, a vantagem tributária desaparece e o fluxo pode se estabilizar ou até recuar”, comenta.

A proposta de regulação em questão está na consulta pública nº 111 do BC, que foi criticada por players do setor de criptoativos justamente por equiparar a compra e venda de stablecoins a operações de câmbio. Um dos pontos mais polêmicos foi a proibição da autocustódia deste tipo de criptoativo.

Se o dispositivo passar, um usuário não poderia comprar uma stablecoin na corretora e depois sacar para sua própria carteira digital (como MetaMask, Phantom e outras).

As regras surgiram porque o BC quer ter a visibilidade do dinheiro que está entrando e saindo do país via criptoativos. Já há diversas soluções que permitem o pagamento em stablecoins, com conversão automática para dólares ou outras moedas, de modo que a pessoa poderia comprar moedas do tipo no Brasil, sacar para autocustódia e gastar em outro país sem pagar qualquer tipo de imposto.

Após a publicação desta matéria, a Abracam enviou um novo posicionamento sobre stab/ecoins. A seguir, o texto: “A Abracam apoia o desenvolvimento e o uso de stab/ecoins como ferramenta de modernização e inclusão no sistema financeiro nacional. Tanto que contribuímos de forma propositiva na consulta pública do Banco Central que visa à regulamentação do setor. Reafirmamos, no entanto, nossa preocupação com o aumento do IOF, que pode gerar efeitos indesejados, estimulando a informalidade e afastando investimentos do país. “