O CARF publicou, na data de hoje, as Portarias nº 10.238 e 10.199, prorrogando a suspensão das sessões de julgamento presenciais, assim como dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

As Portarias trazem, ainda, alterações no calendário de reuniões para o ano de 2020, indicando que as sessões suspensas ficam adiadas para os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2020, assim como a sessão do Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais, que foi alterada para o dia 13 de novembro de 2020. Com relação a prática dos atos processuais, o CARF estendeu até o dia 29 de maio de 2020, a prorrogação dos prazos até então estabelecida pela Portaria CARF nº 8.112, de 20 de março de 2020, sendo válida tanto para os contribuintes quanto para a Fazenda Nacional.

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