O CARF retomará sua rotina de julgamentos nessa quarta-feira, dia 18/01, com as sessões da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (responsável pela uniformização do entendimento do CARF a respeito das matérias de competência da 1ª Seção) e das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento. À 1ª Seção compete os julgamentos dos processos envolvendo IRPJ, CSLL, exclusões de programas de parcelamento, IRRF/PIS/COFINS e IPI quando reflexos do IRPJ, além de toda a matéria residual que não é de competência de outras Seções. Já à 2ª Seção compete os julgamentos relativos ao IRPF, IRRF, ITR e Contribuições Previdenciárias.

A pauta da 1ª Turma da Câmara Superior conta com 162 processos divididos em vários blocos temáticos. Dentre os processos a serem julgados há casos de relevância que envolvem matérias como a amortização de ágio, os limites da coisa julgada em matéria tributária e a cobrança da CSLL, requisitos para aplicação de multa qualificada, concomitância de multas e planejamento tributário.

Disponibilizaremos posteriormente, em nosso site, o relatório contendo as principais discussões ocorridas no âmbito da 1ª Turma da Câmara Superior.