A 1ª Turma da Câmara Superior se reunirá na presente semana entre a tarde de hoje e o dia 16/03 (quinta-feira). Esporadicamente neste mês haverá sessão também nesta segunda-feira. A pauta extraordinária desta tarde contém casos que tratam de matérias como exclusão do Simples Nacional, dedutibilidade de despesas com Royalties no caso de Franquias, aplicação de multas qualificadas e agravadas, e subvenção para investimentos. A pauta da sessão extraordinária de hoje conta com 21 (vinte e um) processos.

Já as pautas das sessões ordinárias da 1ª Turma da CSRF, previstas para ocorrerem entre a manhã do dia 14/03 e a tarde do dia 16/03, somam ao todo 240 (duzentos e quarenta casos), contendo discussões em matérias como amortização de ágio, os limites da coisa julgada em matéria tributária e a cobrança da CSLL, requisitos para aplicação de multa qualificada, concomitância de multas e planejamento tributário. Tais casos são, em sua maioria, remanescentes da pauta da sessão anterior.

Disponibilizaremos posteriormente, em nosso site, o relatório contendo as principais discussões ocorridas no âmbito da 1ª Turma da Câmara Superior.