O Ministério de Minas e Energia publicou, no dia 03/11/2022, a Portaria n. 702 que disponibiliza Consulta Pública para definição das diretrizes para o primeiro procedimento competitivo de contratação de margem de escoamento para acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN) – Procedimento Competitivo por Margem (PCM). O Sistema Interligado Nacional – SIN é um sistema hidrotérmico de grande porte para produção e transmissão de energia elétrica, sua operação envolve modelos complexos de simulações.

O certame está previsto para acontecer no primeiro semestre de 2023 e o objetivo dessa consulta é promover o debate junto à sociedade e possibilitar a apresentação de contribuições para o aprimoramento da portaria e do procedimento. Os interessados podem enviar suas sugestões até o dia 02/12/2022, por meio do sítio eletrônico do MME.

Após a conclusão da consulta, o MME publicará nova portaria com a sistemática do procedimento e, na sequência, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentará o cronograma de atividades.

A íntegra da Portaria 702/2022 pode ser acessada aqui.