Como as bancas de advocacia do DF estão se adaptando às modernas práticas voltadas para o cuidado com o meio ambiente, ações de inclusão social e governança corporativa

As melhores práticas de uma empresa encontram respaldo no conceito ESG, sigla em inglês para environmental, social and governance, ou, traduzido para o português, meio ambiente, ação social e governança. E esse não é um entendimento novo. Há quase 20 anos as corporações vêm nadando a favor dessa corrente, discutindo a importância desses três pilares ao fazer investimentos e tomar decisões. E, ao passo que as empresas demonstram cada vez mais preocupação com essa agenda para gerar um impacto positivo, os escritórios de advocacia – que, muitas vezes, atuam no alinhamento do cliente às novas condutas – também começaram a aplicar a ESG na rotina do dia a dia (veja quadro).

Uma pesquisa recente da consultoria global ManpowerGroup mostra que “entre as empresas que já realizam práticas ESG, a atuação é principalmente no pilar social, com 42% de empresas nacionais e 37% no mundo. Em seguida,
está o meio ambiente, com atuação de 26% de empresas nacionais e 29% de empresas do exterior, e, por último, a governança corporativa, com 12% e 11%, respectivamente”.

PRINCIPAIS PRÁTICAS

Conheça alguns pilares para a implantação do ESG, segundo os escritórios

Investir no consumo sustentável.

Reduzir desperdícios.

Investir em equidade e inclusão social.

Promover ações sociais.

Trabalhar a transparência nos métodos e resultados.

Incentivar o combate à corrupção.

O advogado Bruno Rangel, sócio do escritório Rangel Ferreira Advogados, afirma que essa visão também traz vantagens competitivas às bancas. “As relações sustentáveis, éticas, transparentes e inclusivas na interação entre sócios,
colaboradores, clientes, fornecedores e prestadores de serviço contribuem para o reconhecimento e fortalecimento da advocacia na sociedade e perante as instituições de Estado”, diz.

Rangel destaca ainda o importante papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na construção dessa narrativa. Para tanto, ele destaca a adoção da ESG na gestão da entidade e do trabalho desenvolvido pelas comissões temáticas e na Escola Superior de Advocacia (ESA) e afirma também que existe um cenário de oportunidades: “Os grandes escritórios, cujos processos de gestão interna já são referência, têm importância para indicar a relevância e as vantagens competitivas das práticas e, no caso dos escritórios de médio e de pequeno porte, com processos de gestão ainda em formação, têm a chance de incluir os temas em seus planejamentos estratégicos sem grandes
rupturas na cultura organizacional”.

Já Alexandre Bastos Freire, sócio do escritório Bastos Freire Advogados, pondera que a pandemia e a guerra entre Ucrânia e Rússia mudaram um pouco o cenário das empresas no sentido de investir em ESG: “Tudo que envolve sustentabilidade é mais caro e, assim, a discussão ficou muito na teoria. Veja o que está acontecendo na Europa: estão queimando carvão. Então, é uma mentalidade que tem de ser construída tijolo por tijolo, a começar pelos próprios escritórios. E também é preciso ter respaldo do poder público, pois só a partir de um entendimento mútuo a prática vai funcionar”, diz.

Bastos Freire explica que, mesmo diante desse cenário, o escritório faz questão de investir em boas práticas como, por exemplo, a eliminação de descartáveis, implementação de lâmpadas LED nas unidades, investimento em inclusão, ações sociais: “Realizamos a entrega de cestas básicas, materiais de higiene pessoal, kit escolar, além de colaborar de forma voluntária com a Cruz Vermelha, que é uma organização cuja missão é exclusivamente humanitária, para que a vida e a dignidade das vítimas de conflitos armados ou outras situações de violência sejam protegidas, prestando a assistência devida”.

Ações parecidas acontecem no escritório Advocacia Dias e Souza, do advogado Daniel Correa Szelbracikowski. Ele diz que a banca vem buscando, cada vez mais, seguir uma pauta de ESG e, por isso, diversas iniciativas foram
implementadas ao longo do ano de 2022. “A exemplo disso, temos o estabelecimento de ações afirmativas para negros e indígenas em nossas seleções de estagiários; programa de sustentabilidade ambiental e doação de cestas básicas a pessoas em situação de extrema
pobreza, entre outros.”

E quando o assunto é o suporte dado pelos escritórios aos clientes na área de ESG, o advogado Marcelo Tostes, do Marcelo Tostes Advogados, avalia ser necessário um planejamento estratégico baseado no preparo de pessoas especializadas nos três principais focos da agenda: ambiental, social e governança. Por isso, Tostes destaca a importância de a banca compreender e se inserir no objetivo estratégico da empresa para responder às demandas:

“O jurídico precisará fazer parte do processo como um todo e coordenar para entregar insumos, identificar tendências e apoiar o desenvolvimento de estratégias efetivas. Conforme os negócios passam por mudanças e inovações, ele também precisa realizar essa adaptação para tornar possível a implementação da ESG”. No escritório Cescon Barrieu, há toda uma estrutura montada para pensar e trabalhar o tema. Segundo o advogado Luciano Inácio de Souza, sócio da área de Compliance e ESG, esse trabalho foi dividido em comitês, por exemplo: comitê de administração, comitê de equidade, comitê de governança, comitê de ética, entre outros. “Há sete anos, estamos implementando esse projeto, pois entendemos que essa mentalidade tem de começar dentro de casa. É importante para o mercado, mas também para o ambiente interno”.

Revista Encontro n. 88 do Correio Braziliense , 24 de maio de 2023