Por Hamilton Dias de Souza 1. INTRODUÇÃO.   A Emenda Constitucional nº 42/2003 introduziu, na Constituição Federal, o art. 146-A, prevendo que “lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, […]

Por Júlio César Soares A Divina Comédia e a Emenda Constitucional nº. 62/2009   Recordo-me ter adquirido, na adolescência, um belo exemplar traduzido da Divina Comédia, de Dante Alighieri. A […]

Por Hamilton Dias de Souza Recentemente, os jornais noticiaram que a Receita Federal criou duas delegacias especializadas na fiscalização de operações envolvendo planejamento tributário, a fim de identificar transações suspeitas […]

Por Hamilton Dias de Souza Medida Provisória: instrumento para casos de necessidade inadiável (Medida Provisória nº 413: inexistência de caso de relevância e urgência)   A competência constitucional do Presidente […]

Por Hamilton Dias de Souza 1. INTRODUÇÃO.   A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, […]

Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro 1. INTRODUÇÃO.   As empresas de telecomunicação têm sido vítimas de esquemas destinados a viabilizar a utilização indevida das facilidades por elas […]

Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro  1. INTRODUÇÃO.   O parágrafo acrescentado ao artigo 116 do Código Tributário Nacional, por intermédio da Lei Complementar nº 104/01, estabelece que […]

Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro 1. INTRODUÇÃO.   Um dos principais temas de que se ocupam os tributaristas, na atualidade, é a relação entre o Direito Privado […]

Por Hamilton Dias de Souza Em 19 de dezembro de 2003, foi publicada a Emenda Constitucional 42, que inseriu na Seção I (“Dos Princípios Gerais”) do Capítulo I (“Do Sistema […]

Por Hamilton Dias de Souza O presente estudo tem por escopo analisar as contribuições de competência da União Federal previstas no artigo 149 da Constituição Federal, tema que sempre reputei […]