Em sessão realizada no dia 19/10/2022 a Corte Especial do STJ finalizou o julgamento do Recurso Especial n. 1.820.963/SP e, por maioria de votos, alterou a tese fixada no Tema […]

O Pleno da Suprema Corte finalizou o julgamento da ADI 5.282/PR, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), na qual se discute […]

A Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 07/10/2022, a Portaria n. 8.798 para instituir o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal concluiu a análise de repercussão geral no RE 588.954/SC (Tema n. 218), em que se discute o direito dos supermercados a crédito de ICMS […]

A Primeira Turma do STJ finalizou o julgamento do Agravo em Recurso Especial n° 511.736/SP e, por unanimidade, deu provimento ao recurso do contribuinte para declarar que a Instrução Normativa […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional contra o acórdão que declarou a inconstitucionalidade da cobrança do Imposto de […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da ADI 6.152/MA, ajuizada pela Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) para questionar norma do Estado do Maranhão que estabeleceu alíquota reduzida […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.692/DF, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra dispositivos da […]

O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, Ministro Paulo Sanseverino, indicou como candidato à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os Recursos Especiais ns. 2.004.482/SP […]

Em sessão virtual finalizada no dia 27/09/2022, a Primeira Seção do STJ, por unanimidade de votos, afetou os Recursos Especiais ns. 2.005.029/SC, 2.005.087/PR, 2.005.289/SC e 2.005.567/RS ao rito dos recursos […]