Artigos - abril 20 2022 at 10H17
A cobrança do Difal (diferencial de alíquotas do ICMS), recém regulamentado pela Lei Complementar (LC) nº 190/2022, é a polêmica jurídica do momento. Sua discussão tem levado inúmeros contribuintes ao Judiciário […]
Artigos - janeiro 03 2022 at 8H54
Em 2021 o STF apreciou 110 processos relacionados a tributos. Entre as repercussões gerais apreciadas, 96% dos julgamentos ocorreram sob a sistemática virtual [1]. Em 63% dos casos com declaração de inconstitucionalidade, […]
Artigos - novembro 24 2021 at 18H16
Em breve deverá ser votada perante o Senado Federal a PEC dos precatórios (23/2021), que, entre outros, prevê: 1) moratória no pagamento dos precatórios federais em decorrência da instituição de limite orçamentário — “teto” — para o […]
Artigos - setembro 30 2021 at 17H47
A majoração do IOF deu-se de forma arbitrária e ferindo a discriminação constitucional de rendas O Decreto nº 10.797/2021 aumentou a alíquota do IOF para operações de crédito realizadas entre […]
Artigos - setembro 21 2021 at 10H05
Desde o início da pandemia, diversas foram as situações em que a saúde de nossas instituições esteve à prova. Desafios enfrentados em todo o mundo se somaram a ingredientes internos. […]
Artigos - setembro 16 2021 at 11H04
Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara discute a constitucionalidade da PEC 23/21, que busca instituir novo calote no pagamento de precatórios, o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (16/9), […]
Artigos - agosto 31 2021 at 17H04
Precatório é a forma constitucionalmente prevista para a União pagar dívidas em função das lesões por ela causadas às pessoas Recentemente o governo federal apresentou ao Congresso a PEC 23/2021 […]
Artigos - agosto 10 2021 at 18H39
Sistemas tributários são conjuntos de normas e estruturas materiais que condicionam o exercício do poder de tributar, a fim de financiar o Estado. Seus elementos devem constituir “um todo harmônico”, […]
Artigos - abril 27 2021 at 18H31
Nesta quinta-feira (29/4), o STF apreciará os embargos de declaração opostos pela PFN contra o acórdão que, na sistemática de repercussão geral, assentou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS destacado […]
Artigos - abril 13 2021 at 19H18
A despeito do expresso posicionamento do STF, Fazenda Nacional pretende fazer valer novo critério Passados mais de quatro anos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do […]
