O Supremo Tribunal Federal finalizou, na sessão virtual do Pleno, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.763/DF e reconheceu a constitucionalidade do artigo 58 da Lei nº 9.532/1997, […]

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.237.351/DF, cuja controvérsia consiste em aferir a “necessidade de edição de lei complementar visando a cobrança […]

Em julgamento de Plenário Virtual, finalizado em 15/06/2020, houve a reafirmação da jurisprudência acerca da incidência de juros moratórios quando da expedição do precatório até a data do efetivo pagamento […]

Supremo tem maioria formada para validar as normas de 2007 e 2015 O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria formada para validar as normas que, nos anos de 2007 e […]

O Pleno do STF finalizou, em 05/06/2020, o julgamento do RE 729.107/DF, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 792 e, por unanimidade dos votos, deu provimento ao Recurso […]

O Pleno do STF finalizou, em 05/06/2020, o julgamento do RE 1.205.530/SP com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 28 e, por unanimidade dos votos, deu provimento parcial ao […]

O Pleno do STF finalizou, em 05/06/2020, o julgamento do RE 634.764/RJ com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 700 e, por maioria dos votos – vencido o Ministro […]

Embora haja consenso sobre o auxílio para as empresas, há preocupação com a banalização dos programas fiscais A ideia de um “Refis da Pandemia” saiu dos bastidores políticos e voltou […]

O pagamento dos precatórios federais expedidos até 1º de julho de 2019, com inscrição no orçamento federal de 2020, devem ser pagos até o final do presente ano, nos termos […]

O Pleno do STF finalizou, em 28/05/2020, o julgamento do RE 603.136/RJ, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 300 e, por maioria dos votos – vencidos os Ministros […]