O Supremo Tribunal Federal deverá retomar, nesta semana, o julgamento do Recurso em Habeas Corpus 163.334, no qual se discute se o não recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte caracteriza […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nessa quarta-feira, 20/11, o Recurso Extraordinário (RE) 1.055.941. Com Repercussão Geral reconhecida, mencionado recurso trata “da possibilidade ou não de os dados […]

Por Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila e Roque Carrazza Na segunda parte desta série sobre a reforma tributária, apresentamos um modelo de tributação do consumo alternativo àqueles previstos nas […]

Por Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila e Roque Carrazza Na primeira parte desta série sobre a reforma tributária, demonstrou-se que, tal como se encontram, as PECs 45 (da Câmara) e 110 […]

Por Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila e Roque Carrazza Tanto a Câmara quanto o Senado têm se debruçado sobre projetos de reforma tributária que se limitam à tributação do […]

Por Daniel Corrêa Szelbracikowski e Rodrigo Gabriel Alarcon Além do recurso especial, Fazenda tem rotineiramente apresentado recursos extraordinários nos processos que debatem o tema Há anos o Fisco e os […]

Por Everardo Maciel Em artigo anterior (Não entre. É um livro de receitas , Estadão, 4/7, B6), destaquei as vítimas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, autodesignada reforma tributária. […]

Por Hamilton Dias de Souza e Everardo Maciel, Humberto Ávila, Ives Gandra , Hiyoshi Harada e Roque Antonio Carrazza Recém-aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, […]

Por Hamilton Dias de Souza PEC é inconstitucional, seja por efeitos deletérios à autonomia dos estados e municípios, seja por tratar-se de tributo material e formalmente pertencente à União   […]

Por Daniel Corrêa Szelbracikowski e Gabriela Gonçalves Barbosa Em 15/3/2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 574.706/PR e fixou a tese de que “o ICMS […]