Ao definir que produtos exportados via trading companies, empresas intermediárias, têm imunidade tributária, o STF garantiu que contribuições sociais como o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) não incidam […]

A 1ª Seção do STJ afetou os Recursos Especiais ns. 1.666.542, 1.835.864 e 1.835.865 à sistemática repetitiva, para analisar controvérsia acerca (i) da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito […]

Em sessão realizada no dia 05/02/2020, a Corte Especial do STJ finalizou o julgamento da RCL nº. 36.476/SP e, por maioria de votos, assentou a ilegitimidade da propositura de Reclamação […]

Entendimento foi aplicado à Autolatina, joint venture existente até a década de 90 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que a Autolatina compense o Imposto de […]

Publicada, no dia 03/02/2020, a Portaria CARF nº 2926, que fixa o dia 02 de outubro de 2020 para a realização da sessão do Pleno da Câmara Superior de Recurso Fiscais […]

O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão dos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947, que rejeitou a modulação dos efeitos pretendida pelos entes públicos acerca da declaração de […]

Publicada no DOU desta quarta-feira, dia 22/01/2020, a Portaria CARF nº 1.744, que estabelece consulta pública para sugestões às alterações propostas para o Regimento Interno do CARF. Em razão da […]

Segundo a Receita Federal são R$ 18,93 bilhões em autuações e mais de 3 mil procedimentos fiscais abertos A Lava Jato tornou-se a operação mais famosa do Brasil pelos complexos […]

Para especialistas, afastamento do decano pode fazer falta em casos tributários com votação apertada   A ausência do ministro Celso de Mello, que deve passar o mês de fevereiro em […]

Legislativo discutirá temas como reforma tributária e remuneração dos conselheiros dos contribuintes   Conselheiros e advogados que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) devem ficar de olho nas […]