O Supremo Tribunal Federal definiu, na sistemática de repercussão geral, que “a postergação do direito do contribuinte do ICMS de usufruir de novas hipóteses de creditamento, por não representar aumento […]

A Primeira Seção do STJ poderá definir, sob a sistemática repetitiva, se a ciência da Fazenda Pública sobre a ocorrência do fato gerador tem o condão de alterar o termo […]

O Supremo Tribunal Federal iniciou, na sessão plenária do dia 06/11/2019, o julgamento do Recurso Extraordinário nº. 576.967/PR, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº. 72, cuja controvérsia se […]

A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF confirmou que o registro de créditos de IPI concedidos pelo art. 56 da MP 2.158-35/01 independe do destaque do […]

O julgamento envolveu cálculos relacionados a preço de transferência na importação de celulose   A Suzano Papel e Celulose S.A venceu um processo de R$ 1,5 bilhão no Conselho Administrativo […]

A Primeira Turma do STJ finalizou, na sessão de 15/10, o julgamento do Recurso Especial nº 1.428.247 e, por maioria de votos, reconheceu o direito do contribuinte substituído à integral […]

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário nº. 1.233.096 (Tema 1067) que discute a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas […]

Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas   Em julgamento inédito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quinta-feira […]

Em sessão realizada no dia 02/10/2019 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Recurso Especial nº 1.813.684/SP e assentou que, para fins de aferição da […]

O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento que declarou a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária das dívidas do Poder Público e estabeleceu a aplicação do IPCAe para […]