Artigos - junho 11 2019 at 17H05
Por Hamilton Dias de Souza e Renato de Mello Jorge Silveira e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro Qualquer tentativa de imputar ao contribuinte o ônus de provar a licitude dos […]
Artigos - maio 13 2019 at 10H51
Por Hamilton Dias de Souza Sanha fiscal tem levado muitas vezes à lavratura de autos de infração contrários à jurisprudência do CARF em matéria federal O Estado Democrático de Direito […]
Artigos - maio 03 2019 at 10H39
Por Hamilton Dias de Souza e Renato de Mello Jorge Silveira e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), instituído inicialmente pela Lei […]
Artigos - abril 23 2019 at 14H11
Por Daniel Corrêa Szelbracikowski A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça está revisitando tema de enorme importância para a segurança e estabilidade de nosso sistema jurídico: a possibilidade de […]
Artigos - abril 23 2019 at 14H05
Garantias constitucionais estão sendo desrespeitadas pelas investigações a respeito de crimes não tributários Recentes fatos envolvendo a Receita Federal têm chamado a atenção da Comunidade jurídica. Foi noticiada pela imprensa […]
Artigos - março 14 2019 at 8H35
O poder público constantemente viola direitos dos cidadãos. Referimo-nos aqui a aposentados e servidores que deixam de receber vencimentos/proventos que lhes são devidos por lei; empresários cujos contratos celebrados com […]
Artigos - março 01 2019 at 7H24
A imprensa, mediante revelação da ConJur, tem noticiado investigações secretas conduzidas pela Receita Federal em face de agentes públicos, seus sócios e familiares para fins de apuração de ilícitos fiscais […]
Artigos - fevereiro 25 2019 at 8H09
Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro Devedor contumaz de tributos atua no mercado de forma ilícita, lesando o erário, a concorrência e a sociedade Diante de recente […]
Artigos - dezembro 26 2018 at 10H08
Por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski Ao contrário do que ocorreu em 2017, quando assentamos o protagonismo do STF na definição de temas tributários, em 2018 notamos […]
Artigos - novembro 22 2018 at 17H54
Por Daniel Corrêa Szelbracikowski e Rhuan Rafael Lopes de Oliveira Em 20 de setembro de 2017 o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 870.947 e declarou a inconstitucionalidade […]
