Artigos - setembro 11 2017 at 10H29
Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro A guerra fiscal do ICMS é assunto que percorre os tribunais há cerca de 30 anos. Trata-se de questão federativa delicada, que […]
Artigos - agosto 06 2017 at 8H01
Por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski INTRODUÇÃO O conjunto do que se pretende tem a ver com justiça, isonomia, previsibilidade e proteção da confiança no exercício da […]
Artigos - agosto 04 2017 at 7H22
Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro O Congresso Nacional acaba de aprovar o PLS-C 130/2014, que permite a “convalidação” dos incentivos e benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos […]
Artigos - março 23 2017 at 16H35
Por Daniel Corrêa Szelbracikowski O pior para uma empresa beneficiada por incentivos questionáveis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não é perder seu incentivo angariado de forma […]
Artigos - fevereiro 01 2017 at 11H53
Por Daniel Corrêa Szelbracikowski Em 2015 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da tese que discute a constitucionalidade de os Estados e o Distrito Federal, com expressa autorização […]
Artigos - janeiro 26 2017 at 10H29
Por Daniel Corrêa Szelbracikowski Em dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar (LC) 157 que alterou a LC 116/03 relativamente ao imposto sobre serviços (ISS) e a Lei 8.129/1992 […]
Artigos - janeiro 20 2017 at 12H05
Por Daniel Corrêa Szelbracikowski Em dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar (LC) 157 que alterou a LC 116/03 relativamente ao imposto sobre serviços (ISS) e a Lei 8.129/1992 […]
Artigos - dezembro 21 2016 at 9H26
Por Anna Paola Zonari Neste ano que se encerra é forçoso reconhecer que apesar do conturbado momento político enfrentado por toda a nação e, em especial, pelo Supremo Tribunal Federal, […]
Artigos - dezembro 05 2016 at 12H21
Por Hamilton Dias de Souza Entre 1960 e 2012, aproximadamente US$ 400 bilhões seriam os recursos não declarados e detidos por brasileiros, enviados ou recebidos no exterior, segundo avaliação da […]
Artigos - dezembro 01 2016 at 12H16
Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro 1. INTRODUÇÃO. O Código de Processo Civil promulgado pela Lei 13.105, de 2015, trouxe importantes inovações visando assegurar a efetividade da prestação […]
