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Por Daniel Corrêa Szelbracikowski INTRODUÇÃO O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)- CPC/2015, em vigor desde março de 2016, influenciará decisivamente diversas questões relacionadas ao direito tributário. Cite-se, […]

Por Hamilton Dias de Souza Clique aqui para ler a íntegra do artigo *Veículo:* Conjur, 22 de junho de 2016 às 13h44

Por Hamilton Dias de Souza A Receita Federal do Brasil editou, em 23 de maio, “Perguntas e Respostas” com o objetivo de sanar dúvidas sobre o Regime Especial de Regularização […]

Por Daniel Corrêa Szelbracikowski Recentemente veio a público a Solução de Consulta nº. 29/COSIT/SRF, segundo a qual “como regra geral, desde que observadas as restrições previstas na legislação vigente, os débitos […]

Por Daniel Corrêa Szelbracikowski e Márcio Maron Recentemente, o governo do Distrito Federal pegou de surpresa o setor imobiliário ao publicar norma com impactos nefastos sobre aqueles que pretendem fazer […]

Por Hamilton Dias de Souza A regularização de capitais brasileiros enviados ao exterior foi objeto de amplo debate nos últimos anos. Nas audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, sempre nos […]

Por Hamilton Dias de Souza Dr. Hamilton Dias de Souza e Dr. Ives Gandra da Silva Martins Há dias circulavam rumores de que o alto escalão do governo federal e […]

Por Hamilton Dias de Souza e Anna Paola Zonari Na resenha publicada no final do ano passado sinalizamos nossa convicção sobre a necessidade de os tribunais (sobretudo o Supremo Tribunal […]

Por Anna Paola Zonari No Recurso Extraordinário nº 723.651/PR, o Supremo Tribunal Federal decidirá, sob o regime de repercussão geral, se o IPI deve incidir na importação de bens por […]