O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do Tema n. 1214, acerca da: “Incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano.”

A controvérsia é discutida no RE 1.363.013/RJ, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, e tem previsão de encerramento no dia 12/05/2022. O Ministro manifestou-se pela existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.

Acesse aqui a manifestação e voto do Relator, Ministro Dias Toffoli.