O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1186, o qual foi indexado da seguinte forma: “Exclusão dos valores relativos ao PIS e à COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)”.

A controvérsia é discutida RE 1.341.464/CE, de relatoria do Ministro Presidente, Luiz Fux, e tem previsão de encerramento no dia 02/12/2021. O Ministro manifestou-se pela existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e submeteu a matéria à apreciação dos demais Ministros da Corte.

Acesse aqui a manifestação e voto do Ministro Presidente.