ARTIGO POR VALOR ECONÔMICO

Autor: Michael Esquer

Publicado em: 10 de julho de 2025

Link para a matéria original: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/07/10/trump-viola-normas-da-omc-ao-taxar-brasil-em-50-pontos-percentuais-com-motivao-poltica-diz-tributarista.ghtml

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, viola normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) ao decidir sobretaxar em 50% as tarifas de importação do Brasil com motivação política, avalia Júlio César Soares, especialista em direito tributário e aduaneiro, sócio da Advocacia Dias de Souza. Ele diz que a medida representa escalada na guerra comercial, “não só contra o Brasil, mas contra os países que desagradam Trump de alguma forma.”

Na avaliação de Soares, a medida, ancorada nos poderes da Seção 301 do “Trade Act de 1974” – lei que dá ao governo americano ampla autoridade para responder ao que considera práticas desleais que afetam interesses comerciais americanos –, não é uma retaliação tarifária tradicional, mas sim uma operação política, motivada por pressões pessoais e ideológicas.

“Trump justifica o ato utilizando motivos vinculados aos julgamentos do STF envolvendo Bolsonaro e o marco regulatório das redes sociais.”

Sob a perspectiva do direito aduaneiro internacional e da OMC, afirma, a Seção 301 legítima investigações, mas qualquer restrição deve obedecer aos princípios de não discriminação, proporcionalidade e transparência.

“Ao vincular tarifas a questões internas de outras nações, os EUA violam normas da OMC que proíbem restrições com motivações ou finalidades políticas.”

Para o especialista, quando a retórica política se sobrepõe a compromissos multilaterais assumidos perante órgãos como a OMC e Organização Mundial das Aduanas (OMA), o comércio internacional se torna refém de narrativas que prejudicam a economia global.

“A facilitação do comércio internacional exige estabilidade regulatória, previsibilidade tarifária e transparência procedimental. A imposição repentina de tarifas com motivação política enfraquece os princípios da Cooperação Aduaneira Internacional e estimula o que chamamos de ‘medidas espelhadas’, ou seja, retaliações.”

Para atores privados do comércio internacional, diz, a medida exige reprecificação imediata de contratos em andamento, pressiona exportadores brasileiros e induz efeitos inflacionários na indústria e consumidores dos próprios EUA. Além disso, diz, há o inevitável represamento de parte da produção brasileira, tendo em vista que os EUA são o segundo parceiro comercial do Brasil em volume de exportações.

“Mais que um episódio isolado, essa tarifação abrupta de 50% revela um contexto crescente de instrumentalização política do direito aduaneiro, o que exige atenção redobrada das empresas quanto à governança comercial internacional, gestão de riscos regulatórios e cenários geopolíticos.”