Gabriela Gonçalves Barbosa, advogada do Dias de Souza, participou de uma reportagem feita pela Associação de Advogados de São Paulo sobre como os profissionais do Direito devem atender seus clientes após as mudanças da Reforma Tributária.

Os profissionais do Direito devem incluir cláusulas específicas em seus contratos para repasse dos novos tributos aos clientes? Quais são as suas recomendações?

Gabriela Gonçalves Barbosa: “Após a Reforma Tributária, os escritórios vão recolher o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre os valores cobrados de seus clientes, sejam eles empresas, sejam eles pessoas físicas. Conforme o art. 156-A da Constituição, incluído pela EC nº 132 de 2023, o imposto não integrará sua própria base de cálculo (cálculo por fora) e, sempre que possível, terá seu valor informado, de forma específica, no respectivo documento fiscal. Tal medida possibilita que os contribuintes transfiram o ônus do IVA ao consumidor final, respeitando o princípio da não cumulatividade. De todo modo, para evitar questionamentos, é aconselhável registrar contratualmente que o tributo será repassado ao consumidor final, nos termos da legislação vigente.”

Como os profissionais da área devem se preparar para as mudanças previstas na Reforma Tributária com vistas a melhor atender seus clientes?

Gabriela Gonçalves Barbosa: “Para se adaptar às mudanças previstas na Reforma Tributária e oferecer o melhor atendimento aos clientes,os profissionais da área tributária precisam se manter constantemente atualizados sobre as alterações legislativas. Isso envolve estudo, participação em cursos, seminários e workshops focados no tema. Além disso, é fundamental acompanhar os ajustes e esclarecimentos adicionais na legislação após a implementação inicial. Há muitas questões relevantes que ainda serão objeto de regulamentação por meio de leis complementares e ordinárias. Entender profundamente todas as mudanças é essencial para fornecer uma consultoria proativa e auxiliar os clientes na adaptação de suas estratégias de negócios. Por fim, será de grande ajuda contar com uma rede de suporte com outros profissionais da área para compartilhar conhecimentos e experiências sobre as alterações tributárias.”

BOLETIM AASP – Associação dos Advogados de São Paulo | #3187
https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/boletins/paginaveis/master.asp?paginavel=1&livre=N&edicao=3187