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03 de fevereiro 2026 às 18H44

Perspectiva 2026 | Temas Tributários nos Tribunais Superiores

03 de fevereiro de 2026

Reunimos os temas tributários mais relevantes que podem ser apreciados pelo STF e STJ no ano de 2026.

Confira abaixo!

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Notícias - setembro 11 2026 at 10H11

STJ – Primeira Seção nega restituição de PIS/COFINS a varejistas de cigarros sobre diferença entre valor antecipado e preço efetivo de venda.

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Notícias - setembro 11 2026 at 10H10

STJ – Primeira Seção decide que a CPRB compõe as bases de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS.

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STJ – Primeira Seção afasta a condenação em honorários advocatícios na execução individual de sentença coletiva extinta por ação rescisória da Fazenda Pública.

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