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03 de fevereiro 2026 às 18H44

Perspectiva 2026 | Temas Tributários nos Tribunais Superiores

03 de fevereiro de 2026

Reunimos os temas tributários mais relevantes que podem ser apreciados pelo STF e STJ no ano de 2026.

Confira abaixo!

Últimos em

Notícias - agosto 13 2026 at 14H13

STF – Pleno reconhece compatibilidade da Moratória da Soja com a Constituição e confere interpretação conforme a leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem benefícios fiscais ao setor agroindustrial.

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Notícias - agosto 10 2026 at 18H29

STF – Plenário declara inconstitucional a fixação de alíquotas de IPTU em razão da área do imóvel por lei municipal posterior à EC nº 29/2000.

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Informativos - agosto 03 2026 at 13H53

Perspectiva Tributária | 2º semestre de 2026

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