O pacote de mudanças do IOF passou a valer a partir desta sexta-feira (23), afetando seguros, créditos de empresa e câmbio. A exceção é a operação de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores (“forfait” ou “risco sacado”, que terão vigência a partir do dia 1º de junho deste ano). As medidas, em conjunto, podem gerar uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026.
A mudança na cobrança de IOF deve afetar diretamente os consumidores que realizam compras no exterior utilizando cartões de crédito, débito, pré-pagos internacionais ou cheques de viagem. Além disso, a compra de moeda estrangeira em espécie e remessas para contas no exterior também passaram a ter a mesma alíquota de 3,5%.
“Seja nas compras com cartão de crédito, cartão de débito ou na aquisição de moeda em espécie, a medida vai encarecer essas operações. Ou seja, o consumo por meio desses instrumentos ficará mais caro — não há a menor dúvida quanto a isso”, avalia Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT).
O que muda no crédito com o novo IOF?
Cartões de crédito e débito internacionais
- Como era: Alíquota de 6,38% até 2022.
- Como ficou: Alíquota reduzida e fixada em 3,5%.
Cartão pré-pago internacional, cheques de viagem e gastos pessoais no exterior
- Como era: Reduções progressivas: 5,38% em 2023 e 4,38% em 2024.
- Como ficou: Alíquota unificada em 3,5%.
Já o IOF para remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda em espécie tinha uma taxa de 1,1% que agora aumentará para 3,5%. A ideia é unificar as alíquotas para possibilitar uma igualdade de tratamento entre as operações de câmbio.
“A nova medida eleva a carga tributária sobre remessas internacionais e compromete a previsibilidade para pessoas físicas e empresas que realizam pagamentos ou investimentos no exterior”, avalia Livia Heringer, advogada do Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados.
Como fica o IOF para compras internacionais?
Para os consumidores, o aumento do IOF pode afetar diretamente gastos internacionais, ampliando o custo final das compras realizadas no exterior. “Assim, as pessoas físicas continuam enfrentando um custo elevado de IOF (3,5%) ao comprar moeda estrangeira para viagens; remeter valores para investimentos pessoais no exterior (inclusive por meio de corretoras estrangeiras); e transferir recursos para contas próprias no exterior”, explica Júlio César Soares, Especialista em Direito Tributário, sócio da Advocacia Dias de Souza.
Isso significa que compras feitas em plataformas como Shopee e Shein, que têm participação ativa no mercado internacional, vão ser influenciadas pelas alterações no IOF somente com produtos vindos do exterior ou pagos em moeda estrangeira.
Por que o governo está alterando o IOF?
Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, as mudanças no IOF vão ajudar a harmonizar as políticas monetária e fiscal em duas frentes: pelo seu impacto positivo na arrecadação e pela desaceleração do crédito. Já o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma que as medidas garantem equilíbrio da política fiscal com a política monetária, colaborando com os esforços do Banco Central na convergência da inflação às metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O secretário Barreirinhas explicou que o IOF Seguro busca fechar brecha de evasão fiscal por meio do uso de planos de previdência (seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)), como se fossem fundos de investimento para alta renda. Já o IOF Crédito empresas, segundo ele, busca uniformizar as alíquotas, afastando assimetrias, enquanto o IOF câmbio contribui ainda para redução da volatilidade cambial.
