Por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski Na primeira parte de nossas reflexões, publicada em 14 de março, cuidamos de examinar os desafios ao legislador complementar decorrentes das […]

Por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski A aprovação da reforma tributária sobre o consumo (EC 132/2023) apresentadesafios relacionados à criação e regulamentação do Comitê Gestor do Impostosobre […]

Em 11/3/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais ns. 2.065.817/RJ, 2.068.697/RS, 2.075.276/RS, 2.109.512/PR e 2.116.065/SC como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1237, em que se […]

Na sessão ordinária do dia 20/2/2024, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento do Agravo Interno no Recurso Especial (REsp) n. 2.310.912/MG, acerca da legalidade […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no dia 09/02/2024, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6.365/TO, na qual se discutia a validade de cobrança destinada ao Fundo […]

STJ – Primeira Seção afeta ao regime dos recursos repetitivos a discussão relativa à possibilidade de creditamento de PIS e COFINS decorrentes dos valores pagos pelo substituto tributário a título […]

Na sessão ordinária do dia 13/12/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento dos Recursos Especiais (REsps.) 1.896.678/RS e 1.958.265/SP (Tema 1125/STJ), que discutem a […]

Na Sessão ordinária do dia 05/12/2023, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento do Recurso Especial (REsp) n. 1.948.478/SP, no qual se discute a exigência […]

No dia 4/12/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsps) ns. 2.091.203/SP, 2.091.202/SP, 2.091.204/SP e 2.091.205/SP ao rito repetitivo (Tema n. 1223) para […]

O Supremo Tribunal Federal concluiu a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) n. 7066, 7070 e 7078, nas quais se discute a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e […]