Em sessão realizada no dia 08/06/2022 a Primeira Seção do STJ assentou, nos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.756.406/PA, 1.703.535/PA e 1.696.270/MG (Tema 1.012), por unanimidade de votos, a seguinte tese […]

O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do Tema n. 1153, acerca da “Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 1.326.559/SC (Tema n. 1220), que possui controvérsia acerca da “Declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, […]

O Governo Federal publicou, em 08/06/2022, o Decreto n. 11.090 que exclui as despesas de capatazia (atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto) em território nacional da […]

Em sessão realizada no dia 25/05/2022, a Primeira Seção do STJ finalizou o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.645.333/SP, 1.643.944/SP e 1.645.281/SP (Tema 981) e, por maioria de votos, […]

Sem força política para barrar limite de 17% sobre combustíveis, energia e telecom, estados devem recorrer à esfera judicial. Mas podem perder se STF definir itens como essenciais Diante da […]

O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do Tema n. 1220, acerca da: “Declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do § 14 do artigo […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 1.346.152/SP (Tema n. 1217), que possui controvérsia acerca da “Possibilidade de os municípios fixarem índices de correção monetária […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a inexistência de repercussão geral no RE 1.367.394/PR (Tema n. 1215), por não se tratar de matéria constitucional o exame da existência, ou não, de legislação […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 1.363.013/RJ (Tema n. 1214), que possui controvérsia acerca da incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício […]