Em razão do pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes, foram suspensos os julgamentos dos Recursos Extraordinários n. 949.297 e n. 955.227, afetados sob o rito da repercussão geral […]

O Pleno retomou o julgamento dos embargos de declaração do Estado do Rio Grande do Norte na ADC 49/RN, opostos em desfavor da decisão que afastou a incidência de ICMS […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União no RE 1.063.187/SC, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 962), em que se […]

Aumento do tributo pode ser repassado aos clientes, encarecendo operações de crédito A Medida Provisória (MP) Nº 1.115, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) […]

O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do Tema n. 1215, acerca da: “Existência, ou não, de legislação estadual que preveja a manutenção de créditos referentes […]

O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do Tema n. 1214, acerca da: “Incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e […]

Em sessão realizada no dia 20/04/2022, a Corte Especial do STJ finalizou o julgamento dos Embargos de Divergência no AREsp n. 1.672.966/MG e, por maioria, foi fixada a seguinte tese […]

O Procurador-geral da República ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7.077/RJ), com pedido de medida cautelar, contra legislação do Estado do Rio de Janeiro que prevê alíquota de ICMS […]

O Plenário Virtual do STF formou maioria pelo reconhecimento de repercussão geral do tema n. 1210, acerca da “Incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na cessão de direito de uso […]

O Plenário Virtual do STF finalizou a análise de repercussão geral no ARE 1.327.576/RS (Tema n. 1204), em que se discute a obrigatoriedade de a execução fiscal ser proposta no foro […]