O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 855.649/RS, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 842), em que se discutia a incidência de Imposto de Renda […]

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi sancionada pelo Presidente da República, com vetos, e publicada no DOU (Lei nº. 14.144/2021). A partir disto, a verba orçamentária destinada ao […]

Em sessão realizada no dia 28/04/2021 a 1ª Seção do STJ assentou, nos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.841.771/MG e 1.841.798/MG (Tema 1.048), por unanimidade de votos, a seguinte tese de […]

Em sessão realizada no dia 28/04/2021 a 1ª Seção do STJ aprovou, por unanimidade de votos, a Súmula nº 649 cujo enunciado prescreve que: “Não incide ICMS sobre o serviço […]

Em sessão realizada no dia 14/04/2021, a Primeira Seção do STJ deu provimento aos Embargos de Divergência nº 1.443.771/RS apresentados pelo Particular e reafirmou o entendimento consolidado na Corte, segundo […]

O Pleno do STF iniciou o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 1.072.485/PR, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 985), em que se discutia a natureza […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 1.101.937/SP, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 1075), em que se discutia a constitucionalidade do artigo 16 da […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 630.898/RS, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 495), em que se discutia a referibilidade e natureza jurídica da […]

O Pleno do STF iniciou o julgamento das ADIs 6.399/RJ, ADI 6.403 e ADI 6.415, ajuizadas pelo Procurador-Geral da República, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Associação Nacional dos […]

Um pedido de destaque adiou o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) do caso que avalia a cobrança de valores retroativos do terço de férias, que poderia […]