A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer nos autos da ADI 2.356/DF, proposta pela Confederação Nacional da Indústria contra o artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, incluído pela Emenda […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no ARE 1.327.491/RS (tema n. 1174), em que se discute incidência da alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) […]

Em 01/10/2021, o Pleno do STF finalizou a análise de repercussão geral no RE 1.288.634/GO (Tema n. 1172), em que se discute os efeitos da concessão de benefícios fiscais sobre […]

Em 01/10/2021, o Pleno do STF finalizou o julgamento dos embargos de declaração opostos no RE 852.796/RS, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 833), a fim de […]

A majoração do IOF deu-se de forma arbitrária e ferindo a discriminação constitucional de rendas O Decreto nº 10.797/2021 aumentou a alíquota do IOF para operações de crédito realizadas entre […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 1.063.187/SC, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n.  962), em que se discutia a incidência do Imposto de renda […]

Em sessão realizada no dia 22/09/2021, a 1ª Seção do STJ, por unanimidade de votos, deu provimento ao EREsp nº 1.144.427/SC apresentados pelo Particular e, por maioria, reafirmou o entendimento […]

Desde o início da pandemia, diversas foram as situações em que a saúde de nossas instituições esteve à prova. Desafios enfrentados em todo o mundo se somaram a ingredientes internos. […]

A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quinta-feira (16/9), que o contribuinte que perdeu o prazo para usar o benefício fiscal do regime drawback só deve pagar multa de […]

Em sessão realizada no dia 16/09/2021, a Primeira Seção do STJ, por unanimidade, pacificou o dissídio jurisprudencial existente entre as Turmas de Direito Público e reconheceu a inexigibilidade da multa […]