O Pleno do STF finalizou o julgamento da ADC 66/DF, ajuizada pela Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM), que visava a declaração da inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 11.196/2005 que […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento da ADI 6.074/RR, ajuizada pelo Governador de Roraima, em se questionava a lei estadual que isenta pessoas portadoras de doenças graves do pagamento […]

Atuação em ritmo intenso Mesmo com trabalho remoto, advogados atuaram muito mais este ano que em 2019

Há pouco o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO – PLN nº. 9/2020) que estabelece, dentre outras questões, as diretrizes para pagamento dos precatórios federais […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento, em sessão por videoconferência, do RE 1.043.313/RS, afetado sob o rito da repercussão geral (tema n. 939), em que se discutia a possibilidade […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento, em sessão por videoconferência, da ADI 5.277/DF, proposta pela Procuradoria-Geral da República, que tem por objeto os  §§ 8º e 9º do art. […]

O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1124, o qual foi indexado da seguinte forma: “Incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis […]

O Pleno do STF iniciou o julgamento conjunto, em sessão por videoconferência, das ADIs 5.881/DF, 5.886/DF, 5.890/DF, 5.925/DF, 5.931/DF e 5.932/DF, que têm como objeto de questionamento dispositivos da Lei […]

O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1122, o qual foi indexado da seguinte forma: “Imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de […]

A Primeira Turma do STJ iniciou, no dia 02/12/2020, o julgamento conjunto dos Recursos Especiais ns. 1.849.819/PE, 1.845.082/SP e 1.725.452/RS que discutem a legalidade da revogação antecipada de benefício fiscal […]