O Supremo Tribunal Federal deverá retomar, nesta semana, o julgamento do Recurso em Habeas Corpus 163.334, no qual se discute se o não recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte caracteriza […]

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar e suspendeu os efeitos da decisão oriunda da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia proferida na ação […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a julgar nesta terça-feira (10/12) a possibilidade da trava dos 30% no aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da […]

Especialistas analisam o que pode mudar; no ramo civil, prisões por atraso da pensão alimentícia já ocorrem em 1ª instância   Ao estender a execução de pena após a condenação […]

O Supremo Tribunal Federal finalizou, na sessão plenária de quarta-feira 04/12, o julgamento do Recurso Extraordinário nº. 1.055.941/SP com repercussão geral reconhecida sob o tema nº. 990, cuja controvérsia diz […]

O colegiado do Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira (4/12) duas teses sobre o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e órgãos de inteligência fiscal em processos penais. A […]

O mérito da questão está resolvido, mas empresas querem a modulação dos efeitos da disputa milionária   As empresas do ramo alimentício e de supermercados brigam no Supremo Tribunal Federal […]

Estudo encomendado pelo ETCO à EY ainda revela que as discussões em torno dos processos tributários duram quase 20 anos O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, ETCO e a EY, apresentaram, hoje, 28/11, em São […]

Na sistemática de repercussão geral, o Pleno do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do art. 3º, inciso I, da Lei nº 8.200/91 que diferiu, no tempo, a compensação tributária […]

As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema foi julgado […]