O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 1.363.013/RJ (Tema n. 1214), que possui controvérsia acerca da incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano.

O mérito do recurso será submetido à apreciação dos Ministros da Corte em data ainda não definida.

Acesse aqui a Manifestação e o voto do Relator, Ministro Dias Toffoli.