Artigos - agosto 25 2023 at 9H12
Por Hamilton Dias de Souza Em 1º de maio de 2023, o presidente da República editou as Medidas Provisórias 1.171 e 1.172. A primeira pretendeu alterar a legislação tributária, para […]
Notícias - agosto 23 2023 at 11H45
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE n. 1.420.691/SP (Tema n. 1.262), no qual se discute “a possibilidade de o contribuinte obter a restituição […]
Notícias - agosto 23 2023 at 11H45
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE n. 1.426.271/CE (Tema n. 1.266), no qual se discute a “incidência da regra da anterioridade anual e […]
Notícias - agosto 22 2023 at 18H19
A 3ª Turma da CSRF, por maioria de votos (7×1), decidiu que os valores de bônus pagos pelas montadoras às concessionárias, em razão da venda de automóveis, fazem parte da […]
Notícias - agosto 18 2023 at 18H19
Em 20/07/2023, a 3ª Turma da CSRF, por maioria de votos (6×2), afastou a possibilidade de o contribuinte aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre fretes de produtos acabados. Prevaleceu […]
Artigos - agosto 17 2023 at 10H02
Por Hamilton Dias de Souza A PEC 45/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi recebida pelo Senado, havendo a estimativa de que seja examinada e votada até o final […]
Notícias - agosto 14 2023 at 14H24
O empresário é obrigado a trocar de modelo em alguns casos; em outros, pode ser mais vantajoso fazer a mudança Os regimes tributários determinam como funciona o pagamento de impostos […]