Notícias - julho 31 2023 at 15H25
Notícias - julho 25 2023 at 18H57
O Projeto de Lei 2384/2023 (PL do CARF) tem como principal objetivo disciplinar a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo […]
Notícias - julho 13 2023 at 16H25
A 1ª Turma da CSRF, em julgamento realizado no dia 11/07/2023, por maioria de votos (6×2), decidiu que a lavoura canavieira está sujeita à depreciação. Isso permite a dedução dos […]
Notícias - julho 12 2023 at 18H01
Em 07/07/2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 2.384/2023, que trata, principalmente, da proclamação de resultados de julgamento na hipótese de empate na votação no âmbito […]
Notícias - julho 11 2023 at 14H11
Na Câmara, texto que restabelece o voto de qualidade no conselho em favor da União passa com tranquilidade. Expectativa, agora, é de aumentar arrecadação. Texto faz parte do pacote do […]
Notícias - julho 06 2023 at 14H26
Evento contou com a presença de grandes nomes do direito nacional, representantes das comissões técnicas da federação, presidentes de sindicatos e produtores rurais A Federação da Agricultura e Pecuária do […]
Notícias - julho 03 2023 at 18H01
Em 28/06/2023, foi publicado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44/2023, que prorrogou por 60 (sessenta) dias a MP n. 1.171/2023. Essa Medida Provisória alterou os […]
Notícias - julho 03 2023 at 17H59
A 1ª Turma da CSRF, em julgamento realizado no dia 14/06/2023, por maioria de votos (7×1), manteve a eficácia de título judicial transitado em julgado com disposição contrária a precedente […]
