Empresas questionam exigência da Cide sobre remunerações de contratos em que não há transferência de tecnologia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, tirou da pauta uma […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 607.109/PR, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n.  304), em que se discutia a apropriação de créditos de PIS […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 1.224.696/SP, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 185), em que se discutia a incidência do imposto de renda […]

Em sessão realizada no dia 15/06/2021 a Segunda Turma do STJ assentou, por meio do Recurso Especial n° 1.570.571/PB, em decisão unânime, a impossibilidade jurídica de que créditos distintos venham […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento da ADI 4.296/DF, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em face de diversos artigos da nova Lei do […]

Em abril o STF afastou o ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa Embora positiva para os contribuintes, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Em sessão realizada no dia 08/06/2021 a Primeira Turma do STJ assentou, em sede do Recurso Especial n° 1.844.316/DF, por unanimidade de votos, a possibilidade de creditamento proporcional do ICMS […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento dos Recursos Especiais ns. 1.725.452/RS, 1.845.082/SP e 1.849.819/PE, nos quais se discutiu a possibilidade de revogação pela Lei nº […]

A Câmara Superior do CARF deu provimento ao recurso especial de um contribuinte que questionava a data na qual se caracterizaria a presunção legal relativa à contabilização de passivo fictício. […]

A Câmara Superior do CARF afastou a multa qualificada, correspondente a 150% do tributo devido, em caso no qual o contribuinte reiteradamente omitiu receitas nas declarações de apuração do seu […]