O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 852.796/RS, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 833), em que se discutia a constitucionalidade da expressão “de forma […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 1.003.758/RO, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 705), em que se discutia a possibilidade de compensação do ICMS […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 607.886/RJ, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 364), em que se discutia titularidade do produto de arrecadação do […]

No início desta semana, o CJF (Conselho da Justiça Federal) confirmou que o pagamento dos precatórios de 2021 – prioritários, alimentares e comuns – está previsto para ocorrer no mês […]

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma empresa de tecnologia da informação a excluir do cálculo do ISS o próprio imposto municipal e o PIS e a Cofins. É […]

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento em condições diferenciadas de débitos inscritos em dívida ativa da União, com valor igual ou […]

Cármen Lúcia dá voto ‘meio termo’ sobre impasse bilionário. Enquanto reforma tributária não avança, STF julga ações sobre impostos que afetam contas públicas BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta quarta-feira (12/5) para que a retirada do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo para […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu seguimento ao julgamento dos Recursos Especiais ns. 1.150.353/SP, 1.845.082/SP e 1.849.819/PE, nos quais se discute a possibilidade de revogação pela Lei […]

A Primeira Turma do STJ finalizou o julgamento do REsp nº 1.660.363/SC e, por maioria de votos, prevalecendo o entendimento do Min. Gurgel de Faria, declarou ser legítima a cobrança […]